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Convênios

 

AGO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

A Associação dos Auditores-Fiscais da Prefeitura Municipal de Campinas – AFISCAMP, CNPJ nº 67.173.369/0001-77, convoca seus associados para a Assembleia Geral Ordinária - AGO, nos termos do artigo 22 de seu Estatuto Social, que se realizará no dia 31 de Março de 2021, à Rua Joaquim Novaes, 94, Cambuí – Campinas – SP, às 16:45 hs em primeira chamada e às 17:15 hs em segunda chamada, para deliberar sobre o relatório do Presidente da Associação com o parecer do Conselho Fiscal, relativo às contas da Associação do exercício de 2020.

Campinas, 02 de março de 2021


Carlos Alberto dos S. T. Maia
Presidente da AFISCAMP
Biênio 2020-2021

Obs : Publicado no Jornal TODODIA na edição do dia 02.03.2021


(saiba +)


 

AGO – ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

 

 

A Associação dos Auditores-Fiscais da Prefeitura Municipal de Campinas – AFISCAMP, CNPJ nº 67.173.369/0001-77, convoca seus associados para a Assembleia Geral Ordinária - AGO, nos termos do artigo 22 de seu Estatuto Social, que se realizará no dia 31 de Março de 2020, à Rua Joaquim Novaes, 94, Cambuí – Campinas – SP, às 16:45 hs em primeira chamada e às 17:15 hs em segunda chamada, para deliberar sobre o relatório do Presidente da Associação com o parecer do Conselho Fiscal, relativo às contas da Associação do exercício de 2019.

 

Campinas, 10 março de 2020

 

 

Carlos Alberto dos S. T. Maia

Presidente da AFISCAMP

Biênio 2020-2021

 


AGO ? ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (saiba +)


 
Telefone: (19) 3385.2127
Inscrição Municipal nº 152013-0
CNPJ: 67.173.369/0001-77
Utilidade Pública: Lei nº 12.647/2006
E-mail : afiscamp@gmail.com

CamPrev

Informes


CAMPREV Informe nº 004

16/09/2010

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CAMPREV Informe nº 004

http://www.camprev.campinas.sp.gov.br/

LEGISLAÇÃO :
A) Federal :
- Constitucional
 
- Legislação Correlata
 
 
 
 

Lei 9.717/1998 – Instituição dos Regimes Próprios de Previdência Social

 

Lei 9.796/1999 – Compensação Previdenciária

 
 

Decreto 3.788/2001 – Criação do Certificado de Regularidade Previdenciária-CRP

 

Orientação Normativa 3/2004 – Orientação para cumprimento das normas sobre os RPPS

 
 

Portaria MPS 172/2005 – Regulamenta a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária-CRP

 B) Municipal :
 
 
 
 
 

Lei Orgânica do Município de Campinas

 

Lei Complementar 10/2004 – Instituição do Camprev

 

Lei 1.399/1955 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinas

 

Lei 8.219/1994 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campinas

 

Lei 8.442/1995 – Criação do Sistema Previdenciário dos Servidores Públicos de Campinas

 

Decreto 14.849/2004 – Escolha dos membros dos Conselhos Municipal de Previdência e Fiscal, da Diretoria Executiva e da Junta de Recursos do Camprev

 

Instrução Normativa 1/2005 – Recolhimento de contribuições previdenciárias de servidores cedidos, licenciados e em outras situações específicas

 

Obs : Todas as legislações disponíveis no sítio da PMC (biblioteca jurídica) ou do CAMPREV na internet.

 
 
 
 



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