A Prefeitura de Campinas cogita aumentar impostos em 2018 para melhorar as receitas municipais e fazer frente as necessidades de manutenção da cidade, dos serviços e de investimentos. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Serviços (ISS) estão na mira da Administração, que está sendo afetada com a redução da arrecadação. Pelo menos dois enfoques estão em análise por um grupo de técnicos responsáveis por estudar mecanismos de elevação da receita: aumento de alíquotas no ISS e atualização do valor venal dos imóveis da cidade.
O secretário de Assuntos Jurídicos, Sílvio Bernardim, admitiu nesta terça que empresas de cartão de crédito, débito, leasing e planos de saúde poderão pagar mais ISS no ano que vem, com aumento da alíquota, que hoje é de 2%. A cobrança se mantinha baixa porque havia interesse em atrair esse tipo de empresa para a cidade, uma vez que a tributação era feita onde as empresas estavam instaladas. Em junho a lei mudou e o imposto passou a ser cobrando onde o serviço é prestado, o que dará, segundo estimativa, uma receita extra de R$ 75 milhões na receita do ISS a Campinas (o imposto pago pelas empresas será redistribuído para todos os municípios brasileiros).
O ISS é a principal receita tributária de Campinas há três anos, quando superou a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Este ano, sem incluir a nova receita de cartões, leasing e planos de saúde, a previsão da Prefeitura é arrecadar R$ 856,2 milhões.
A decisão sobre aumento do IPTU, segundo o secretário, ainda não está tomada. Há um grupo fazendo a revisão da Planta Genérica de Valores, que não é atualizada desde 2005, período em que o preço do metro quadrado de terrenos ficou congelado para efeitos de cálculo. Mas isso deve mudar em 2018 e o valor venal dos terrenos deverá representar a realidade urbana do mercado de Campinas no cálculo do imposto que será cobrado dos 400 mil imóveis da cidade.
O grupo que forma a Comissão Municipal de Valores Imobiliários é responsável pela análise e discussão sobre os valores médios unitários propostos para a atualização do metro quadrado de terrenos na zona urbana. Ela utiliza análises de mapas, tabelas de valores aplicados no ano, relatório com inscrições de todos os imóveis, subsídios tecnológicos como visualização de mapas e imagens captadas por levantamentos aerofotogramétricos. Há também estudos resultantes do cruzamento entre os registros de imóveis feitos na Prefeitura ao longo do período e avaliações de mercado.
Bernardim avaliou que os estudos de ampliação da receita estão ocorrendo porque a Administração já fez todos os cortes de despesas possíveis, alguns inclusive afetando serviços. “Será difícil fazer mais cortes sem prejudicar o atendimento à população”, afirmou.
ICMS
A expectativa de melhora na arrecadação com a retomada da economia continua frustrada nos cofres municipais. O repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), principal termômetro do vigor da economia, ainda vem perdendo para a inflação nos primeiros sete meses do ano, na comparação com igual período de 2016.
Em julho, a Prefeitura recebeu R$ 54,2 milhões, um crescimento de 8,7% em relação a junho, mas uma perda real de 2,2% em relação ao mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano, onde os repasses somam R$ 386,1 milhões, as perdas reais chegam a 2,37%, já descontada a inflação do período.
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Fisco & Legislativo
Prefeitura de Campinas estuda aumentar impostos
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