Fisco & Legislativo

Numa reação à decisão da prefeitura de parcelar até 2020 o reajuste de 3,26% dos salários dos servidores, o Sindicato dos Auditores Fiscais e a Associação dos Auditores Fiscais de Campinas divulgaram nota em que fazem duras críticas à Administração.  No documento conjunto, dizem que o reajuste parcelado “é injustificado e ultrajante”

Para as duas entidades, as atuais dificuldades financeiras da prefeitura se devem basicamente a dois motivos: descontrole nas contas públicas e orçamentos superestimados.

Dizem ainda que por conta de uma política de desonerações e isenções fiscais, a prefeitura perdeu perto de R$ 400 milhões nos últimos cinco anos como renúncia fiscal.

O presidente do Sindicato, Frederico Franklin da Silva contesta a tese do Executivo, segundo o qual não há recursos para oferecer reajuste aos servidores. Segundo ele, houve aumento real da receita no semestre. Além disso, para o ano que vem, estão previstos ganhos de R$ 100 milhões com o novo sistema de cobrança do ISS; outras R$ 100 milhões com atualização da planta genérica. Dizem ainda que os gastos com funcionários comissionados vão chegar a R$ 55 milhões.

Outro lado

Em nota a prefeitura argumenta que a arrecadação prevista de R$ 100 milhões com a alteração de alíquota é uma expectativa para 2018. Deste total, R$ 71 milhões são reflexo da alteração de alíquota; o restante refere-se a novas fontes de arrecadação (cartões de crédito, leasing e filmes da internet). Diz ainda que na primeira gestão do governo, a opção foi por manter as alíquotas existentes, o que não caracteriza renúncia fiscal.

Sobre os comissionados, o governo diz ter criado lei que limita o número de contratações a 4% do total do quadro de servidores. Atualmente, a Administração está abaixo deste percentual. “No momento, a prioridade é manter os pagamentos e garantir o 13º ainda este ano”.