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Programa Nos Conformes (ICMS)01/11/2018
Carlo Lorusso Os contribuintes, no entanto, poderão ter acesso exclusivo à própria classificação no site da Secretaria da Fazenda mediante acesso com usuário/senha ou com certificado digital. quinta-feira, 25 de outubro de 2018 · No último dia 17/10/18 teve início a implantação gradual do programa "Nos Conformes", exclusivo para os contribuintes do ICMS que serão classificados pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo nas categorias A+", "A", "B", "C", "D", "E" e "NC" (Não Classificado). Serão considerados como critério de classificação: i. a adimplência das obrigações pecuniárias vencidas e não pagas; ii. a aderência entre escrituração ou declaração e os documentos fiscais emitidos ou recebidos pelo contribuinte. O terceiro critério utilizado pelo programa (perfil dos fornecedores) não será considerado nessa etapa de implementação. |
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