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Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (Sefaz-Pi) lança mais uma ferramenta para facilitar a vida do contribuinte, que é o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Trata-se de um sistema de comunicação eletrônica entre a secretaria e o sujeito passivo das obrigações tributárias e não tributárias estaduais.

É um instrumento de comunicação, armazenamento e tráfego de documentos e arquivos digitais, que possibilita a comunicação eletrônica entre a Sefaz e os contribuintes estaduais. Por meio do e-mail cadastrado junto à Sefaz, a secretaria passa a informar para esses contribuintes sobre qualquer tipo de ato administrativo, encaminhamento de notificações e intimações, publicação de editais e expedição de aviso em geral. Dessa forma, o contribuinte pode se preparar melhor e com mais antecedência para regularizar qualquer pendência cadastral ou fiscal.

O DT-e foi instituído por meio do decreto nº 14.797, do governo Estadual, e publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) nº 73, de 18 de abril desse ano, porém só começa a vigorar a partir do dia 01 de julho desse ano. Inicialmente, são obrigados a atualizarem seus dados ou se cadastrarem, para terem acesso ao DT-e, os contribuintes submetidos ao Regime Correntista, Substituído ou Retenção na Fonte e ainda todos os demais contribuintes que já estejam cadastrados no SIAT Web, independente do regime de recolhimento.

Vários Estados do país já adotam esse sistema, como São Paulo, além dos órgãos nacionais, a exemplo da Receita Federal. A estratégia faz parte do processo de modernização e informação da comunicação entre órgãos públicos e os contribuintes, que busca atingir a maior celeridade e eficiência aos atos administrativos.

Resenha de Notícias Fiscais - 1 junho