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Notícias

NOTA DE REPÚDIO: DESFECHO DA CAMPANHA SALARIAL 2017

15/09/2017

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    O Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de Campinas - SINAUFIC e a Associação dos Auditores Fiscais da Prefeitura Municipal de Campinas – AFISCAMP, por meio desta nota, manifestam seu repúdio absoluto quanto ao desfecho da campanha salarial deste ano. O parcelamento do índice de reajuste inflacionário (3,26%) pelo período de 3 (TRÊS) ANOS (!!!) é injustificado e ultrajante. Seria concebível, na pior das hipóteses e considerando a situação financeira da Prefeitura Municipal de Campinas, a aplicação do índice integralmente a partir de fevereiro/2018.

Cenário financeiro


    A alegação do governo municipal de falta de dinheiro em virtude de queda na arrecadação não pode ser atribuída como causa principal para a dificuldade financeira que a Prefeitura Municipal de Campinas atravessa. Deve ser analisado, sobretudo, o descontrole de gastos dos últimos anos e os orçamentos recorrentemente superestimados. Embora a Receita Primária Corrente tenha crescido pouco mais de 2,5% no primeiro semestre de 2017, as Receitas Tributárias (especialmente IPTU, ISS e ITBI), de maior controle municipal, cresceram mais de 10%. Ainda mais importante, a variação acumulada do IPCA até junho foi de 1,18%. Ou seja, embora a arrecadação possa não satisfazer os números extremamente otimistas orçados pelo governo municipal, ainda assim houve crescimento real (acima da inflação) da arrecadação municipal.
    O Projeto de Lei Complementar nº 51/2017, aprovado na Câmara Municipal de Campinas em 05/09/17, e publicado no Diário Oficial de 12/09/17 pela Lei Complementar nº 179/2017, proporcionará aumento de arrecadação superior a 100 milhões de reais anuais a partir de fevereiro de 2018.


    Lamentamos que a decisão tardia de ajuste dessas alíquotas tenha ocasionado, desnecessariamente, renúncia fiscal próxima a 400 milhões de reais pelo governo desde o ano de 2013, mesmo diante de estudos apresentados pelos Auditores Fiscais Tributários do Município quanto à necessidade de adoção dessas medidas.
    Da mesma forma, projeto de lei de revisão do IPTU também deverá proporcionar aumento de arrecadação superior a 100 milhões de reais anuais a partir de 2018 (se aplicado desde 2013, o reajuste na Planta Genérica de Valores não traria impacto tão elevado aos contribuintes do município e proporcionaria arrecadação adicional de 40 milhões de reais ao ano).
    Por outro lado, na linha defendida pelo Ministério Público, contestamos o inchaço da máquina pública com a contratação excessiva de funcionários comissionados (mais de 500 funcionários comissionados somente na Administração Direta). A despesa com funcionários comissionados na Administração Direta supera 55 milhões de reais por ano.

    A aplicação integral do índice de reajuste inflacionário no ano de 2018, para TODOS os mais de 17.000 (dezessete mil) servidores públicos ativos na Prefeitura Municipal de Campinas atingiria soma aproximada de 50 milhões de reais no próximo ano.

Conclusão



    Diante do exposto, ressaltamos nossa percepção de que foi despendido tratamento indigno pelo governo em relação aos servidores públicos municipais.
    No mesmo sentido, não restam motivos, no presente momento, para o sentimento de conquista propagado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas (STMC).

 

 

Carlos Alberto dos S. T. Maia
Presidente da AFISCAMP
afiscamp@gmail.com
  Frederico Franklin da Silva
Presidente do SINAUFIC
sinaufic@gmail.com

 



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