Prestação de Contas

É senso comum dizer que o ICMS retorna ao Município onde ele foi pago, sob a forma de repasse. Pode parecer razoável, mas há um equívoco nesse conceito.

Os contribuintes recolhem o imposto para o Estado, que vai para uma conta única de “Arrecadação de ICMS”, independentemente do local (município) de pagamento. Os Municípios tem direito a 25% do montante arrecadado, a cota-parte municipal. Essa parcela é creditada em uma conta denominada “Conta de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS” do Banco Nossa Caixa, e cada Município terá direito a um percentual sobre essa conta. Esse percentual é o chamado Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS, cujo Valor Adicionado é o seu principal componente.

O VA é a diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias das empresas, não importando se a operação é tributada ou amparada pela isenção ou imunidade. Reflete o resultado econômico da empresa no ano. Quanto maior o VA, maior será a fatia do Município na cota-parte municipal do ICMS. Daí a corrida dos agentes municipais junto às empresas estabelecidas em seus territórios visando aumentar o VA, independentemente de haver ICMS na operação.

Tomemos o caso da SANASA. A empresa está cadastrada na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Embora seja isenta, suas operações geram VA, pela diferença entre as saídas e as entradas registradas seus documentos fiscais, e contribuem para aumentar nossa fatia no bolo da cota-parte municipal do ICMS. Idem às operações de exportação das nossas empresas. Não há ICMS na exportação, mas seu resultado econômico interessa ao município.

Logo, a arrecadação do imposto está numa ponta, sob a competência do Fisco Estadual. O VA está em outra ponta, utilizado para o cálculo do índice, e é o objeto do trabalho do Fisco Municipal, para aumentar o índice de participação do Município na arrecadação do ICMS, independentemente do local do pagamento do imposto.

Autor: Marcelo Yasuhiko Yaginuma - Auditor Fiscal Tributário Municipal.

   Links relacionados:
   • O Fisco Municipal e o ICMS
   • Histórico dos Índices
   • Histórico dos Repasses