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Edital de Convocação: AGO - Assembleia Geral Ordinária e AGE - Assembleia Geral Extraordinária
DOM de 15.02.2012
A Associação dos Auditores-Fiscais da Prefeitura Municipal de Campinas convoca seus associados para a Assembléia Geral Ordinária - AGO e Assembléia Geral Extraordinária - AGE, nos termos dos artigos 15, 16, 18, 20, 22 e 23 do Estatuto Social, que se realizará no dia 01 de março de 2012, nas dependências da Associação Campineira de Imprensa, sito à Rua Barreto Leme, 1479 - Centro ? Campinas ? SP, na seguinte conformidade:
AGO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: a partir das 17h, em primeira convocação, e às 17h30, em segunda convocação.
Deliberação da AGO: conhecer e votar o relatório do Presidente da Associação do exercício de 2011, com o parecer do Conselho Fiscal.
AGE - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: na mesma data, após terminada a AGO.
Deliberação da AGE:
1- Deliberação sobre a doação de mobiliário da AFISCAMP ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;
2 - Discussão sobre as ações a serem adotadas pela AFISCAMP em função da nomeação do novo Diretor de Receitas Mobiliárias, deliberando sobre: a) posição dos associados sobre a referida nomeação; b) abertura de Processos Administrativos e/ou Judiciais para garantir o cumprimento da ADIN, como a exclusividade do lançamento e fiscalização aos Auditores-fiscais, bem como para garantir a extensão da ADIN aos objetos que suscitaram dúvidas; c) discussão da política de publicidade a ser praticada pela AFISCAMP frente a esses atos.
3 - Assuntos Diversos.
Campinas, 15 de fevereiro de 2012
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Telefone: (19) 3385.2127
Inscrição Municipal nº 152013-0
CNPJ: 67.173.369/0001-77
Utilidade Pública: Lei nº 12.647/2006
E-mail : contato@afiscamp.org.br
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Quem somos
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Competência do Auditor
As competências privativas e/ou exclusivas do cargo de Auditor Fiscal Tributário e/ou Fiscal de Tributos Municipais, de provimento efetivo com nível superior e com característica de carreira típica de estado, está definida no CBO2002 – Classificação Brasileira de Ocupações (aprovada pela Portaria 397/2002 – Ministério de Estado do Trabalho e Emprego) – Código Internacional CIUO 88: 3442 – FUNCIONARIOS DEL FISCO - 2544 – 10 – FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
COMPETENCIA - 1 (Clique aqui)
COMPETENCIA - 2 (Clique aqui)
CBO – PORTARIA (Clique aqui)
LEI ORGANICA DO FISCO – PARECER (Clique aqui)
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