Clipping

INFORME Nº 005-2009

1) AFISCAMP – CAMPANHA - Família usa outdoor para conseguir doação de medula óssea para adolescente em Campinas, SP

A família da adolescente Isabela Escudero Leite, de 16 anos, espalhou outdoors pelos pontos mais movimentados da cidade de Campinas, em São Paulo, para pedir a doação de medula óssea. A adolescente possui um tipo raro de leucemia chamada de bifenotípica. Os outdoors foram custeados por amigos da família. - A Isabela tem os dois tipos de leucemia, a linfoide e mioloide - explica a mãe, a assistente social Odete Escudero. Segundo Odete, Isabela teve os primeiros sintomas em dezembro de 2007, quando passou a sentir muito sono. Como era início de férias escolares, a mãe achou que era apenas cansaço. Após as férias, em fevereiro de 2008, surgiram manchas na pele e febre. - O sono era sinal da doença e não sabíamos. Viajamos em férias para Caldas Novas, em Goiás, e quando voltamos ela começou a apresentar pequenas manchas vermelhas na pele, como picadas de mosquito, e febre. Fomos ao médico acreditando que pudesse ser alguma alergia e foi diagnosticada a leucemia - diz Odete. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o problema da doação é a compatibilidade entre as células do doador e do receptor. A chance de encontrar uma medula compatível fora da família do paciente é, em média, de uma em um milhão.
Mesmo dentro da família a chance não é grande. Entre irmãos que tenham o mesmo pai e a mesma mãe a chance de encontrar um doador é de 25%. Isabela não tem irmãos da mesma mãe e do mesmo pai. Pelo menos 15 primos, seis tios, o pai, a mãe a avó e uma irmã por parte de pai já fizeram os testes e o resultado foi negativo. O tratamento de Isabella começou no ano passado, com radioterapia e quimioterapia. Agora, a adolescente faz apenas quimioterapia de manutenção. Em 2008, ela não conseguiu frequentar as aulas. Este ano, voltou a estudar e está no 1º ano do Ensino Médio. - Já perdi a conta de quantas pessoas fizeram o teste - diz a mãe. Odete explica que quem quiser fazer o teste poderá estar ajudando a salvar outras vidas. Em Campinas, devem ser procurados o Hemocentro da Unicamp e do Hospital Mário Gatti. A família tem uma lista em outras cidades de postos onde pode ser feito o teste Segundo a mãe de Isabela, os anúncios já estão surtindo efeito. O número de ligações de pessoas interessadas em doar o órgão aumentou. Qualquer pessoa entre 18 e 55 anos com boa saúde pode doar a medula óssea, que é retirada do interior de ossos da bacia, por meio de punções. A medula se recompõe em apenas 15 dias e o incômodo que o doador vai sentir é passageiro. A internação é de, no mínimo, 24 horas. A indicação de transplante foi dada pelos médicos em abril do ano passado e, desde então, começou a procura por doadores. Odete não sabe dizer quanto tempo Isabella pode esperar. - Não pergunto o tempo, prefiro confiar em Deus e que ela estará bem e lutar pelo doador - afirma.

2)PREFEITURA DE CAMPIN AS - Prefeito apresenta resultados de visita à Brasília , e fala de investimentos e 13º - 03/09/2009 - Autor: Patrícia Coutinho e Luciana Paulo

O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, concedeu nesta quinta-feira, dia 3 de setembro, entrevista coletiva na qual apresentou os resultados de sua viagem à Brasília e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) previstos para serem aplicados na cidade. Ele, ainda, falou sobre o pagamento dos salários dos servidores municipais, do Portal da Transparência e, também, da negociação junto à Infraero para que Viracopos passe a receber três voos de carga provenientes China. O prefeito enfatizou que Campinas não parou de investir e é o município brasileiro que mais receberá verbas federais para ações de saneamento, habitação e segurança, além da ampliação de Viracopos e da construção do gasoduto entre Campinas e o Rio de Janeiro. “O Governo Federal nunca investiu tanto em Campinas como nos últimos anos. Se somarmos todos os recursos chegaremos a R$ 1 bilhão”, afirmou o prefeito. O PAC - prevê, para até 2010, um conjunto de obras para Campinas, que somará mais de R$ 382 milhões em investimentos nas áreas de habitação , saneamento e na macrodrenagem do Ribeirão Quilombo. Estas verbas já estão aprovadas e receberão contrapartidas do Município. Viracopos - lém dos recursos previstos para a ampliação de Viracopos, o prefeito participará, na próxima semana, de uma reunião, solicitada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, onde estarão presentes o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o presidente da Infraero, Murilo Marques Barboza, e o governador do Estado de São Paulo, José Serra. Funcionalismo municipal - urante a coletiva, Dr. Hélio citou duas ações voltadas para o funcionalismo municipal: pagamento da primeira parcela do 13º e o Portal da Transparência. prefeito enfatizou que não há atrasos no pagamento de salários, nem do 13º. Segundo Dr. Hélio a data limite para que todos os funcionários recebam a primeira parcela do benefício é 30 de novembro. Ele informou, ainda, que a Prefeitura de Campinas já efetuou o pagamento do abono para 6.476 servidores municipais, com um total de R$ 10,9 milhões. O prefeito salientou que até o próximo dia 30 o pagamento da primeira parcela do 13º será feito para os 8.020 funcionários ativos e 6.023 aposentados e pensionistas, que ainda não receberam, o que irá totalizar R$ 21,5 milhões. Arecadação - Ainda durante a coletiva, o prefeito informou que a previsão de arrecadação do Município ficou abaixo do previsto. A expectativa era de crescimento entre 12 e 14%, no período de janeiro a agosto. O aumento de arrecadação, porém, ficou em 0,19%. Esta situação vem ocorrendo não apenas em Campinas, mas também em outras cidades.

3) CORREIO POPULAR – Caderno Cidades – 03/09/2009 - Prefeitura vende ação para pagar salário e precatório - Lote de papéis da CPFL rendeu R$ 11,9 milhões ao Executivo

A Prefeitura de Campinas vai utilizar o dinheiro arrecadado com a venda das 370 mil ações da CPFL Energia S.A. — R$ 11,9 milhões — para ajudar no pagamento de precatórios e dos salários dos servidores. A decisão foi tomada pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) como medida para enfrentamento dos efeitos da crise financeira mundial que causaram um rombo de pelo menos R$ 150 milhões aos cofres públicos. Com a arrecadação em baixa, a Prefeitura já atrasou o pagamento dos salários aos aposentados e adiou, por duas vezes em menos de dois meses, o pagamento da primeira parcela do 13 salário aos servidores ativos. Ontem, inclusive, a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campinas deliberou por greve geral caso o pagamento referente ao mês de setembro não seja feito na data usual, dia 30. Atualmente, a folha da Prefeitura está orçada em R$ 53 milhões. Os precatórios somam R$ 139,3 milhões. s ações comercializadas pela Prefeitura na Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa) foram adquiridas do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (Camprev) ao custo de R$ 34,07 cada. Segundo o diretor-presidente do Camprev, Moacir Benedito Pereira, essas ações foram repassadas ao instituto pela Prefeitura como forma de pagamento de dívidas, autorizadas por meio de uma lei municipal. “Porém, por impedimento da lei, a titularidade dessas ações nunca foi repassada ao Camprev. E, também, como não podíamos fazer dinheiro com essas ações, vendemos para a Prefeitura após a Administração demonstrar interesse”, afirmou. Segundo ele, a Prefeitura pagará as ações em 60 meses (5 anos) com juros anuais calculados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 8%. “O Camprev fez um excelente negócio”, disse Pereira, afirmando que o recurso entrará para os fundos financeiros do instituto. O NÚMERO - 150 MILHÕES DE REAIS É o total do rombo nas contas da Prefeitura de Campinas neste ano.

4) CORREIO POPULAR – Caderno Cidades – 02/09/2009 - Arrecadação em baixa esvazia caixa municipal - Gestão Hélio amarga rombo de R$ 150 milhões nas contas

Depois de cumprir um mandato de fartura, com boa arrecadação e enxurrada de verbas federais, o prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), amarga um início de segundo mandato de vacas magras. O governo aponta a crise financeira mundial como responsável pela baixa arrecadação — um rombo total estimado em cerca de R$ 150 milhões. Já a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campinas afirma que a Administração não agiu com prudência ao usar dinheiro do custeio da máquina pública para financiar obras. Enquanto isso, os efeitos desta situação são sentidos em diversas repartições públicas, obrigando o prefeito a tomar medidas para ampliar a receita. Dois dos efeitos da falta de recursos ocorreram na semana passada: a ausência de pagamento aos aposentados e pensionistas da Prefeitura e o segundo adiamento, em menos de dois meses, do pagamento da primeira parcela do 13 salário dos servidores públicos municipais. Na sexta-feira, os aposentados, acostumados a sacar o pagamento logo pela manhã, se surpreenderam ao não ver o benefício na conta. Imediatamente, eles se organizaram e tomaram o saguão do Paço em protesto pelo não pagamento. O primeiro aposentado da fila, Alenir Rodrigues Machado, de 63 anos, chegou a passar mal ao constatar a falta de dinheiro. Ele teve uma crise de hipertensão, foi socorrido por uma unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado ao pronto-socorro central, onde foi examinado, medicado e liberado com a recomendação de não passar por situações de estresse. ‘Malha fina’ tenta combater sonegação de R$ 11,1 milhões - Para aumentar sua receita, a Prefeitura de Campinas já montou até uma operação para combater a sonegação de impostos municipais, como o Imposto Sobre Serviços (ISS). Na “malha fina” da Administração, estão 50 empresas suspeitas de sonegar, ao menos, R$ 11,1 milhões. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, as empresas estão sendo notificadas e orientadas a identificar e saldar os débitos. Em caso de descumprimento, elas poderão ser multadas em até 120% do valor que deixou de pagar. Prefeitura vende ações; Ceasa vai cobrar estacionamento - Medidas visam aumentar os recursos financeiros e desonerar o Executivo - Dentre as medidas tomadas pelo prefeito Hélio de Oliveira Santos (PDT) para ampliar a receita estão a venda de ações no mercado financeiro e até a cobrança pelo estacionamento na Centrais de Abastecimento de Campinas S.A. (Ceasa Campinas). As 370 mil ações que a Prefeitura mantinha da CPFL Energia S.A. foram colocadas à venda com a expectativa de renderem pelo menos R$ 12 milhões aos cofres públicos. No caso da cobrança pelo estacionamento da Ceasa, a intenção do prefeito é desonerar a Administração, mesmo que em pouca quantidade, de custear a merenda escolar.

5) FENAFIM – LEI ORGÂNICA DO FISCO

A substituição da secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Vieira, divulgada no último dia 15, justificada sobretudo pela queda na arrecadação e pela suposta multa aplicada à Petrobras, onde de acordo com a imprensa nacional desagradou profundamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, traz a tona questões importantes relacionadas ao Fisco e sua função na sociedade . Inicialmente, devo afirmar que a atividade de fiscalização é um direito do Estado e do cidadão respaldado pela Constituição Federal. A missão da Administração Tributária é exercer a tributação, a arrecadação e a fiscalização, com justiça fiscal e respeito ao cidadão, em benefício da sociedade. Portanto, seu trabalho independe de ingerências políticas e garante que o Estado busque recursos para cumprir seu papel social. A suposta insatisfação de representantes do poder executivo devido a fiscalização sobre grandes contribuintes nos remete a duas questões: será que para exercer ação fiscal de empresas de grande porte deve-se pedir autorização ao ministro Guido Mantega, ao próprio presidente ou demais representas do executivo? É isso que a sociedade espera dos servidores do Fisco? Além disso, o gestor não muda o resultado da arrecadação. Ela é proporcional ao resultado da atividade econômica do país. Não podemos esquecer que estamos em período de crise financeira mundial e, portanto, mais que esperado a queda na arrecadação e novamente o trabalho dos auditores ficais é essencial para garantir que as consequências da crise não sejam inteiramente repassadas à população sob a forma de redução dos benefícios oferecidos pela Administração Pública . As Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios são atividades essenciais ao funcionamento do Estado, conforme a Emenda Constitucional número 42/2003 ( inciso XX do artigo 37), e a atividade de fiscalização, de acordo com o Código Tributário Nacional (artigo 142) é vinculada, ou seja, constado o erro, deve haver a fiscalização e o lançamento do crédito tributário de acordo com a lei. Apesar disso, a empresa tem todo o direito de se defender, tanto na esfera administrativa, quanto na judicial É importante destacar também, o trabalho dos Entes Federados por meio de programas específicos de recuperação de dívida que garantem recursos nos quais são repassados à sociedade por meio de seus gestores, ou seja, presidente, governadores, prefeitos e isto, deve-se ao trabalho da ação fiscal . A Lei Orgânica do Fisco brasileiro, com autonomia funcional, administrativa e orçamentária é fundamental para assegurar seus servidores contra possíveis ações políticas e interesses econômicos, além de garantir o pleno exercício do Fisco e sua função vinculada, a qual deve-se observar somente a lei, sem nenhum tipo de ingerência de ordem política e, com isso, garantindo a eficácia e a justiça fiscal. O episódio demonstrou que é inadmissível que o exercício da função esteja condicionado à vontade política dos governantes...Fonte: Artigo de Roberto Kupski, Secretário-geral do FONACATE - Fórum Nacional d e Carreiras Típicas do Estado e Presidente da FEBRAFITE - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais