Fisco & Legislativo

Técnicos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e assessores parlamentares da Câmara de Deputados vão formar um grupo de trabalho para alinhar uma proposta de Reforma Tributária que contemple, também, às urgências e perspectivas dos municípios, mantendo sua autonomia arrecadatória. A decisão foi tomada em Recife/PE, nesta terça-feira, 28, durante o segundo dia da Plenária de Prefeitos da 72ª Reunião Geral da entidade. O debate contou com nomes de destaque, como o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), relator da matéria no Congresso Nacional.

Mediado pelos prefeitos de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, e de Recife, Geraldo Júlio, vice-presidente de Mudanças Climáticas, o debate unificou a opinião compartilhada de que a Reforma Tributária é necessidade urgente. Segundo o assessor técnico da FNP, o economista José Roberto Afonso, o atual sistema é um dos piores do mundo, refletindo na queda da arrecadação. "Nosso desafio é encontrar uma fórmula para que os municípios mantenham sua autonomia, buscando olhar para o futuro", comentou.

Afonso reforçou, ainda, a necessidade de preservação da autonomia municipal na arrecadação, especialmente pelo fato de o Imposto Sobre Serviços (ISS), o mais importante para os municípios, liderar o sistema de arrecadação. “Não tenho dúvida que o ISS é o melhor imposto até aqui e será para o futuro também, pois temos uma economia de serviços", disse. Para o técnico da FNP, a possível fusão de impostos, conforme proposta pelo deputado Hauly, pode tornar a base arrecadatória dos municípios mais estreita. “Não é possível fazer reforma tributária retirando a autonomia dos municípios de tributar. O ISS é o imposto mais promissor, pois o Brasil é um país com o serviço em expansão”, falou o secretário de Fazenda de Fortaleza/CE, Jurandir Gurgel, presidente da Abrasf.

Segundo o parlamentar, o texto de sua relatoria tem o objetivo de simplificar o sistema, no entanto, o grupo de prefeitos entende o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) como um instrumento que pode afetar a capacidade própria de o município tributar. Hauly pontuou que a solução tem que ser nacional e uma discussão no Congresso possibilitará, inclusive, a melhora do ânimo do mercado. "O modelo da proposta de reforma é factível e preciso muito do apoio de vocês”, falou, concordando diretamente com a proposta do prefeito de Palmas/TO, Carlos Amastha, vice-presidente da FNP, pela formação de um grupo de trabalho entre assessores do parlamentar, FNP e Abrasf.

A 72ª Reunião Geral é patrocinada por: Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Banco do Nordeste (BND), BYD, Caixa, Endeavor, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e Conselho Federal de Administração (CFA).

Pacto Global de Prefeitos pelo Clima
A Plenária de Prefeitos teve início com a assinatura da Carta Compromisso ao Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e a Energia, um acordo que viabiliza a colaboração entre cidades e aumenta a oferta de financiamento para apoiar e capacitar a administração pública na ação local pelo clima e energia renovável. Até agora, 32 municípios assinaram o Pacto.

“Devemos muito aos parceiros que nos ajudam, como é o caso do Iclei, que possibilitou a ida da Comitiva da FNP nas últimas agendas internacionais voltadas às mudanças climáticas. Agora para implementar ações, são necessários recursos e critérios de transparência e agilidade”, disse Jonas Donizette.

Acordo de cooperação com FGV
Finalizando os debates e apresentações da Plenária de Prefeitos, a FNP assinou com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) um acordo que envolve a disseminação do portal de dados da FGV, além de produção e notas técnicas e pesquisas. “Esse reforço de informação e dados vai ser muito importante para que os prefeitos possam cumprir adequadamente sua função”, falou Donizette, que assinou o acordo com o presidente da Fundação, Carlos Ivan Simonsen Leal.

Redator: Livia Palmieri
Editor: Paula Aguiar