Depois de três anos com quedas sucessivas na arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS), a principal receita tributária começa a dar sinais de recuperação. De janeiro a outubro, a Prefeitura arrecadou R$ 626,2 milhões, um aumento real, já descontada a inflação do período, de 6,6% em relação ao ano mesmo período do ano passado. Se o ritmo de crescimento se mantiver em novembro e dezembro, a arrecadação desse imposto vai superar 2016, mas ainda ficará abaixo do arrecadado de 2013 a 2015 e bem abaixo do previsto no orçamento de 2017, quando a Prefeitura estimou uma receita de R$ 856,2 milhões.
O setor de serviços em Campinas tem papel fundamental na formação do Produto Interno Bruto (PIB) do Município. É a oitava maior prestadora de serviços do País, com uma geração de R$ 34 bilhões em valor adicionado, segundo o PIB dos Municípios, divulgado pelo IBGE de 2014.
De acordo com o anuário Multi Cidades, da Frente Nacional de Prefeitos, Campinas é a nona maior arrecadadora do ISS no País, tributo que representou, no ano passado, 42,1% da receita tributária da cidade. A expectativa do secretário de Finanças, Tarcísio Cintra é que, com a inflação em queda, desemprego menor e a retomada da economia começam a refletir na arrecadação do ISS. “A dúvida é o que vai ocorrer com novos tributos que estão na reforma tributária e como eles refletirão na cidade. Isso ainda é uma incógnita.”
Ele lembrou que novos investimentos como o centro de convenções do Royal Palm Plaza, a ampliação do Hospital Vera Cruz, entre outros anunciados, vão aumentar a base de arrecadação do imposto. “Nosso foco agora tem sido na atração de investimentos, no aumento da fiscalização”, disse. O ISS é um imposto do Município, que tem total competência de tributação e de inclusão de serviços tributáveis, e por isso é tido como o imposto do futuro. Cada vez mais, a receita tributária das cidades, especialmente Campinas, virão dessa fonte.
A partir de janeiro, a base de tributação já vai mudar, com a inclusão de serviços. O projeto foi aprovado pela Câmara, e a Prefeitura espera ampliar em R$ 75 milhões a receita do ISS com o início da tributação de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde. A Administração também mexeu em alíquotas desses serviços, que eram de 2% e passarão para 5%. Haverá mudança, já aprovada pela Câmara, de cobrança de outros serviços. A execução, por administração, empreitada ou subempreitada de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peça aumentará de 3,5% para 5%.
Serviços de recrutamento e fornecimento de mão de obra, que hoje são tributados em 4%, passarão a pagar 5%. Nessa categoria estão agenciamento, seleção e colocação de mão de obra, fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários, contratados pelo prestador de serviço. Assim, todo o serviço de mão de obra passa a ser tributado em 5%.
Para o economista Ricardo Mendes, a prestação de serviços em Campinas é um setor forte, que vai continuar crescendo. “Temos muitos investimentos anunciados nessa área nos últimos anos e a arrecadação tem tudo para crescer, mas vamos depender do comportamento da economia. Há sinais de retomada, mas ainda muito lentos”, afirmou.
O ISS se tornou a principal receita tributária de Campinas em 2013, quando a arrecadação superou a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ISS). Nos últimos anos, os investimentos nesse setor foram grandes, com os novos shoppings e na área imobiliária. Um impulso na arrecadação foi dada com o início cobrança desse imposto do Aeroporto Internacional de Viracopos.
De acordo com o anuário, no conjunto das cidades brasileiras, o ISS, após o recuo de 4,5% em 2015, adveio uma queda ainda mais forte em 2016, da ordem de 8,5%. Com isso, informa, o recolhimento do imposto em 2016, de R$ 52,66 bilhões, foi o menor desde 2012, em valores reais. A diferença em relação a 2015 foi de R$ 4,92 bilhões.
A queda mais intensa em 2016 reflete, segundo o anuário, a continuidade da crise econômica e o fato de seus efeitos serem sentidos de forma postergada no setor de serviços, na medida em que este ocupa um espaço mais adiantado na cadeia de negócios. Até mesmo o ISS arrecadado por meio do Simples Nacional, que vinha de uma trajetória de crescimento acelerado desde a sua criação, sofreu um ligeiro recuo de 0,4% em 2016, com a arrecadação atingindo R$ 6,86 bilhões no País.
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Fisco & Legislativo
ISS: arrecadação volta a crescer após 3 anos
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