Fisco & Legislativo

SINDAF/SP – Sindicato dos Auditores Fiscais de São Paulo realizou, nos dias 07 e 08 de junho, em sua sede, importante evento em conjunto com outras entidades representativas dos Auditores Fiscais Municipais.

Fiscos de diversas capitais, municípios e regiões metropolitanas, com destaque no cenário nacional, participaram do encontro, consolidando uma base de representação superior a 2.000 Auditores Fiscais Municipais, em 10 estados e Distrito Federal.

Ao longo dos dois dias, temas de interesse das Administrações Tributárias e do serviço público em geral foram tratados pelos dirigentes de classe. Além disso, os palestrantes convidados puderam não apenas expor suas ideias acerca da Reforma Tributária e demais projetos de interesse dos Fiscos, bem como propor parcerias em diversos temas junto ao grupo que participou do Fórum.

Entre os convidados, o evento contou com a participação dos Procuradores Municipais Ricardo Almeida, do Município do Rio de Janeiro, e Carlos Figueiredo Mourão, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM).

O especialista em direito público, Dr. Cláudio Farág, abordou aspectos jurídicos de interesse das carreiras, como defesa de prerrogativas, constitucionalidade de determinados atos emanados da Administração e propositura de ações judiciais.

Ainda entre os palestrantes, o advogado Álvaro Maimoni e o cientista político André Cezar, sócios da Hold Assessoria Legislativa, destacaram a importância do trabalho de acompanhamento parlamentar junto a entidades de classe, citando como exemplo a assessoria que desenvolvem para o SINDAF/SP.

As entidades presentes ao Fórum Fisco Municipal reafirmaram, por unanimidade, a necessidade de atuação permanente do mesmo. Trata-se de interlocução junto aos atores envolvidos na Reforma Tributária e nos demais temas relativos à Responsabilidade Fiscal, apresentando propostas alinhadas com a valorização e interesses das Administrações Tributárias e das Finanças Públicas municipais.