No último domingo (3), o jornal Correio Popular de Campinas divulgou em sua versão impressa o artigo “Precisamos simplificar já!”, que fala a respeito do projeto Simplifica Já, contido na emenda substitutiva global nº 144 à PEC 110/2019.

O texto é assinado pelos presidentes do Sinafresp, Alfredo Maranca, da Anafisco, Cássio Vieira, da Afiscamp, Carlos Alberto Maia, e do Sinaufic, Frederico Franklin da Silva, e pelo ex-vereador de Campinas e agente fiscal de rendas aposentado Luis Yabiku, que também é representante sindical da regional.

No artigo, os autores explicaram os principais pontos e características da proposta, que busca adotar os consensos existentes para construir o caminho para uma reforma tributária ampla e politicamente viável.

Alterações

Em âmbito federal, o projeto unifica o PIS e a COFINS, acabando com seus mais de cem regimes especiais. No eixo estadual, cria uma Lei Complementar nacional única que substitui as 27 legislações estaduais do ICMS.

Para o ISS dos municípios, estabelece a unificação de 5.570 legislações em prol de uma única lei nacional que disciplinaria a cobrança do imposto preponderantemente no destino, com alíquota única por Município.

O Simplifica Já também promove a implementação de uma nota fiscal eletrônica nacional única, bem como a eliminação das inúmeras normas conflitantes, obrigações acessórias e regimes especiais atualmente existentes na União, e em cada um dos Estados e Municípios.

Confira mais informações no site simplificaja.org.br.