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“O grande dilema no Brasil é a educação. Falta instrumental (educação escolar) para que a população tenha conhecimento e saiba reivindicar aquilo que lhe cabe. Sem isso ela não tem condições de fazer o controle social”. Esta foi uma das falas do sociólogo e Executivo Público, da Secretaria Estadual da Justiça e Defesa da Cidadania, Júlio Cesar Corrêa, durante sua apresentação no seminário preparatório da 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que teve como tema “Transparência, Acesso à Informação e Controle Social”.

Aproveitando o momento, ele também lançou um desafio para Campinas, já lançado para outros municípios: levar para a conferência final, em maio, a proposta de inserção nos currículos escolares de uma disciplina denominada “controle social”.

Nas cerca de três horas que durou a apresentação e o debate na noite da última terça-feira, dia 17 de janeiro, no Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas, o coordenador de Projetos de Acesso à Informação da ONG Artigo 19, e mestrando em Comunicação e Semiótica, Arthur Serra Massuda, também participou discorrendo sobre as implicações da nova lei de acesso à informação pública (nº 12.527), sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2011, e que dá a qualquer pessoa o direito de conhecer documentos da administração pública. A lei entra em vigor em maio deste ano.

 Dificuldades
Massuda acredita que a informação é um direito de qualquer pessoa, “mas temos muitas dificuldades em conseguir um dado ou informação para compor quadro de uma determinada situação”. Como exemplo, ele citou a busca de dados sobre a violência contra a mulher no Brasil. “Hoje é impossível saber o número de mulheres agredidas, porque não existe este número compilado, apesar da lei exigir que os ministérios públicos mantenham esses registros. A ausência de dados é um revés para o movimento de combate à violência contra as mulheres, porque dificulta reivindicações, como a criação de uma delegacia em determinada cidade”, explicou ele.

Com a participação de entidades sociais e de cidadãos interessados na questão da transparência e o controle social nos governos, o evento contou também com a presença dos secretários municipais de Cidadania, Assistência e Inclusão Social, Darci da Silva, e de Urbanismo, Luís Yabiku, além de servidores da Prefeitura.

Segundo Corrêa, uma das formas de controle social são os conselhos municipais, que servem de ponte entre a sociedade e o poder público. “Mas os conselheiros precisam ser capacitados para compreenderem os processos e procedimentos da administração pública. Eles precisam saber o que é a LOA (Lei Orçamentária Anual), ou como é distribuído o orçamento do município”. A Consocial é uma porta aberta que a população deve aproveitar, disse ele.

 Interesse
Na opinião da servidora pública, Paola Rizza de Oliveira, que atua no Conselho do Orçamento Participativo (COP) há cerca de 10 anos, ainda vai levar muitos anos para que a população saiba os direitos que tem e como deve cobrá-los. Para ela, também falta o aprendizado escolar para que as crianças tenham conhecimento de seus direitos e deveres, e, principalmente, de como devem atuar para ter o controle social futuramente. A partir de sua experiência no COP, Paola disse perceber ao longo desses anos que “as coisas vão se repetindo e não há uma proposta de encaminhamento. O que parece é que o poder público não abraça a causa da participação popular para que o controle social possa realmente ser efetivado”.

Outra dificuldade encontrada pelos 30 conselhos municipais em atividade em Campinas, para funcionar plenamente, é a falta de infraestrutura. “Por força de lei, a administração pública é quem deve fornecer esse item, uma vez que os conselhos caminham ao lado do governo não só para criticar, mas para apontar soluções de quem vive o dia a dia da cidade”, afirmou Paola.

Ela também disse, que apesar de sentir uma certa falta de interesse, neste momento, por parte da população de Campinas em participar das discussões que dizem respeito ao município, há na internet um grupo (interconselhoscps@grupos.com.br) que busca trocar informações sobre as diversas pautas dos conselhos municipais.

Conferência Regional
Sob a direção do secretário municipal de Gestão e Controle e também presidente da comissão organizadora, André Laubenstein Pereira, a mesa formada pelos convidados respondeu a diversas colocações da plateia, ouviu críticas e sugestões que deverão ser encaminhadas para os debates na 1ª Conferência Regional sobre Transparência e Acesso à Informação que será promovida nos dias 25 e 26 de fevereiro, sábado e domingo, na Estação Cultural Prefeito Antonio da Costa Santos. “A proposta desses seminários – este é o segundo e será realizado mais um antes da Conferência – é ‘esquentar’ os debates e preparar a população para as discussões em fevereiro”, esclareceu.

“Para a população brasileira este é um momento histórico, mas principalmente para Campinas que nos últimos meses passa por uma situação totalmente nova e sem precedentes, que levou à troca de prefeitos, e que agora tem a chance de participar de um processo proposto pela própria Controladoria Geral da União (CGU), descobrindo ferramentas para o controle social e para a cobrança de transparência e boa aplicação dos recursos públicos por parte dos governos”, salientou Laubenstein Pereira. "

Por: Regina Rocha Pitta